Registro de ONG sem esforço no Brasil - Orientação Legal e Suporte

Índice

Descrição

O que é?

Nosso Serviço de Registro de ONG no Brasil fornece orientação passo a passo e suporte para organizações que desejam se registrar legalmente como uma organização não governamental (ONG) no Brasil. Este serviço inclui assistência com documentação, cumprimento das leis locais e obtenção das aprovações governamentais necessárias, garantindo que sua ONG opere dentro dos marcos legais.

Quem precisa?

Este serviço é ideal para indivíduos ou grupos que desejam estabelecer uma organização sem fins lucrativos, de caridade, ou humanitária no Brasil. É perfeito para qualquer pessoa, desde voluntários internacionais, indivíduos focados na comunidade, até ativistas locais que desejam formalizar suas operações e garantir conformidade legal.

Procedimento

  1. Consulta Inicial: Agende uma reunião com nossos especialistas para discutir a missão e objetivos de sua ONG.
  2. Reserva de Nome: Reserve o nome de sua ONG no Registro do Comércio Brasileiro.
  3. Preparação de Documentos: Reúna documentos necessários, como estatutos e atos constitutivos.
  4. Envio da Aplicação: Envie sua aplicação e documentos para as autoridades governamentais brasileiras relevantes.
  5. Registro do CNPJ: Registre-se para obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
  6. Obtenção de Licença: Receba sua licença operacional das autoridades municipais.
  7. Aprovação Final: Aguarde a aprovação final e emissão do certificado de registro da ONG.

Documentos Necessários

  • Identificação dos Membros Fundadores: Obtenha identificação válida e números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para todos os membros fundadores.
  • Estatutos: Redija os estatutos da ONG detalhando a missão, estrutura de governança e regras operacionais.
  • Atos Constitutivos: Crie um documento detalhado declarando o propósito e objetivos da ONG.
  • Comprovante de Endereço: Forneça comprovante do endereço registrado da ONG no Brasil.
  • Resolução do Conselho de Administração: Uma declaração formal do conselho autorizando o registro.

Provedores que podem realizar o serviço para você

(Estamos atualmente selecionando os melhores provedores. Se você é ou conhece um provedor, por favor entre em contato conosco ou edite a página diretamente)

ProvedorSitePrazosCusto

Detalhes Adicionais

  • Todos os membros fundadores devem ter um número de CPF válido. Visite a Receita Federal para solicitar, se necessário.
  • ONGs envolvidas em atividades financeiras podem precisar de licenças adicionais do Banco Central do Brasil.
  • Assistência jurídica é recomendada para a redação dos estatutos a fim de garantir conformidade com as leis brasileiras.

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