Guia Completo sobre o IRS Anexo H: Dedução de Despesas Fiscais

Índice

Descrição

O que é?

O IRS Anexo H é um formulário complementar usado na declaração de IRS portuguesa para relatar despesas específicas que se qualificam para deduções fiscais, como despesas de saúde, custos com educação, renda e outros.

Quem precisa?

Este formulário é necessário para os contribuintes em Portugal que incorreram em despesas dedutíveis e desejam relatar essas despesas em suas declarações de imposto anuais para garantir que recebam os benefícios fiscais aplicáveis.

Procedimento

  1. Acesse o Portal da Declaração de IRS: Faça login no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira através do site oficial.

  2. Navegue até à Declaração de IRS 2024: Após fazer login, localize a seção para “IRS 2024” e inicie uma nova declaração de imposto.

  3. Selecione Anexo H: No menu de seleção do formulário de declaração, escolha o Anexo H para relatar despesas dedutíveis específicas.

  4. Insira Informações de Identificação: Informe seus dados pessoais, como o NIF (Número de Identificação Fiscal).

  5. Registe as Contribuições para PPR: Se tiver contribuições para PPR (Planos de Poupança Reforma), liste todos os detalhes relevantes, incluindo os montantes contribuídos e a documentação de suporte do seu estabelecimento financeiro. Observação: o PPR Golden SGF é frequentemente mencionado.

  6. Detalhe Despesas de Saúde: Registe quaisquer despesas de saúde incorridas, incluindo contas médicas, recibos de farmácia e pagamentos de seguro de saúde. É essencial manter todos os recibos e documentação para validação.

  7. Inclua Custos de Educação: Registe despesas relacionadas com educação, incluindo propinas, livros escolares e outros custos associados. Certifique-se de incluir documentação, como faturas de instituições educacionais.

  8. Documente Despesas com Habitação: Se aplicável, forneça detalhes das despesas com habitação, que podem incluir renda ou pagamentos de juros de hipoteca. Preste especial atenção ao erro comum 249H e assegure-se de que todas as transações estejam representadas com precisão.

  9. Revise e Valide: Verifique todas as informações inseridas para garantir a precisão. Valide cada seção antes de prosseguir para a próxima.

  10. Envie a Declaração: Após revisar e validar todas as informações, envie a declaração de IRS.

Documentos Necessários

  • Identificação Pessoal: O seu NIF (Número de Identificação Fiscal)
  • Recibos de Contribuição para PPR: Documentação de instituições financeiras detalhando as contribuições para PPR
  • Recibos de Saúde: Guarde todos os recibos de serviços médicos, farmácias e pagamentos de seguro de saúde
  • Faturas Educacionais: Faturas de escolas ou outras instituições educacionais para propinas e livros
  • Comprovante de Despesas com Habitação: Contratos de aluguel, recibos de pagamento de juros de hipoteca e qualquer outra documentação relacionada com despesas de habitação

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Detalhes adicionais

  • Sempre certifique-se de ter toda a documentação de suporte organizada e prontamente disponível em caso de auditorias ou verificação adicional pela autoridade fiscal portuguesa.
  • Verifique cuidadosamente por quaisquer erros comuns, como aquele relacionado às despesas de habitação. Assegure-se de que todas as despesas de habitação sejam relatadas corretamente para evitar o erro do código 249H.

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