Certificado de Registo para Cidadãos da UE em Portugal

Descrição

O que é?

O Certificado de Registo para Cidadãos da UE é um documento que reconhece o direito de um cidadão da UE viver em Portugal. Este certificado é necessário para cidadãos da UE que permaneçam em Portugal por mais de três meses.

Quem precisa?

Qualquer cidadão da UE que planeje viver em Portugal por mais de três meses deve solicitar um Certificado de Registo.

Procedimento

1. Após chegar a Portugal e se estabelecer, você precisará se dirigir à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia local para solicitar o certificado.
2. Preencha o formulário de candidatura para o Certificado de Registo. Você pode precisar de um tradutor se não for fluente em português.
3. Apresente todos os documentos necessários. Certifique-se de que sejam originais e válidos.
4. Pague as taxas necessárias. O custo geralmente é de cerca de 15 euros, mas pode variar ligeiramente de região para região.

Documentos necessários

1. Passaporte ou Cartão de Identidade
2. Comprovante de Residência em Portugal (como contrato de arrendamento ou fatura de serviços públicos)

Prestadores de serviços que podem fazê-lo por si

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Detalhes adicionais

Lembre-se de que o processo pode variar ligeiramente dependendo da cidade ou freguesia. É recomendável entrar em contato com o seu escritório local específico antecipadamente para confirmar seus requisitos. Uma vez que você tenha obtido o seu Certificado de Registo, é importante carregá-lo consigo o tempo todo enquanto estiver em Portugal.

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