Como Registrar uma Empresa em Portugal: Guia Completo

Índice

Descrição

O que é?

Registrar uma empresa em Portugal envolve o processo de legalização da empresa para que possa operar livremente no país. Essa jornada inclui decidir sobre o nome da empresa, realizar documentos legais e financeiros, e lidar com os requisitos do governo local e nacional.

Quem precisa?

Este guia é perfeito tanto para indivíduos ou entidades locais quanto estrangeiras que desejam iniciar um negócio em Portugal.

Procedimento

  1. Decidir sobre um nome da empresa e verificar sua disponibilidade no Registro Nacional de Pessoas Jurídicas (RNPC).
  2. Preparar os Estatutos da Empresa, que irão descrever informações importantes sobre o seu negócio, incluindo o que faz e como irá operar.
  3. Enviar seu pedido de registro ao programa “Empresa na Hora”, que simplificará o processo de registro da empresa. Mais informações podem ser encontradas aqui .
  4. Solicitar um cartão de contribuinte coletivo em qualquer repartição de finanças local, ou nas Finanças.
  5. Registrar sua empresa na Segurança Social Portuguesa.

Documentos Necessários

  1. Comprovante de residência para estrangeiros. Os cidadãos da UE precisarão de um Cartão de Cidadão da UE, enquanto os não comunitários precisarão de um visto de residência português.
  2. Cartão de Identificação Nacional para cidadãos portugueses.
  3. Estatutos da Empresa.
  4. Comprovante de capital inicial.
  5. Comprovante de um endereço válido em Portugal.

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Detalhes Adicionais

  • O registro da empresa pode ser feito por um indivíduo ou através do uso de um representante legal se o processo precisar ser feito remotamente.
  • Residentes não europeus podem precisar estabelecer uma filial ou subsidiária de uma empresa-mãe para se estabelecer em Portugal.
  • Portugal atualmente não permite duas empresas com o mesmo nome exato. Portanto, é importante confirmar a disponibilidade do nome da empresa primeiro.
  • Se você deseja investir em setores sensíveis ou protegidos, como mídia, pode haver requisitos regulatórios adicionais.

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