Processo de Registro de Casamento em Portugal para Estrangeiros

Índice

Descrição

O que é?

O processo de registrar um casamento em Portugal envolvendo um cidadão estrangeiro, com ênfase em entender as questões legais, documentos necessários e procedimentos.

Quem precisa?

Qualquer estrangeiro que pretende se casar com um cidadão português, ou qualquer cidadão português que pretenda se casar com um estrangeiro.

Procedimento

  1. Obter um Certificado de Capacidade Matrimonial ou “Ato de solteiro/a” do seu país de origem. Este documento essencialmente confirma que não há objeção ou impedimento legal para o seu casamento em seu país de origem.

  2. Legalize o Certificado de Capacidade Matrimonial junto às autoridades locais.

  3. Dependendo do país de origem, o documento também pode precisar ser traduzido para o português por um tradutor certificado.

  4. O parceiro estrangeiro deve solicitar um “Certificado do registo criminal” do seu país de origem, também traduzido e legalizado.

  5. Fornecer uma cópia do seu passaporte e certidão de nascimento. Se esses documentos não estiverem em português, pode ser necessária a tradução por um tradutor certificado.

  6. Em seguida, leve esses documentos para a Conservatória do Registo Civil mais próxima em Portugal.

  7. O escritório irá então fornecer um documento certificando sua intenção de se casar, que deve ser publicado ou exibido no escritório do registro por um período determinado (geralmente 30 dias).

  8. Após a publicação das proclamas, você pode prosseguir com a cerimônia de casamento.

  9. Após a cerimônia, é necessário registrar o casamento no Cartório Civil em até três dias.

Documentos Necessários

  1. Passaporte e certidão de nascimento de ambos os parceiros.
  2. Certificado de Capacidade Matrimonial.
  3. Certificado de Registo Criminal.
  4. Tradução de documentos (se necessário, para o português).

Prestadores de serviços que podem fazê-lo por si

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Detalhes adicionais

Todos os documentos fornecidos não devem ter mais de seis meses na data da submissão. Se um dos parceiros for viúvo ou divorciado, eles devem apresentar a documentação relevante (certidão de óbito ou documento de divórcio). Para circunstâncias específicas ou informações adicionais, é aconselhável consultar diretamente o Cartório do Registo Civil. É aconselhável entender completamente todas as implicações legais antes de prosseguir. Assistência adicional também pode ser obtida junto às autoridades de imigração locais e consultores jurídicos. Os custos envolvidos podem variar significativamente, então é recomendável verificar com as fontes oficiais.

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